ÓBITO

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Prazo para registro: 24h a contar do falecimento (salvo por motivo relevante)
Local de registro: local de falecimento ou do domicílio do falecido

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• original da Declaração de Óbito (via amarela)
• documento de identificação civil do falecido (RG, CNH, CTPS, Passaporte, Identidade Funcional)
• documento de identificação civil do declarante RG, CNH, CTPS, Passaporte, Identidade Funcional)
• certidão de nascimento ou casamento do falecido

NATIMORTO

• Original da Declaração de Óbito (via amarela);
• Documento de identificação civil dos pais (RG, CTPS, CNH, Passaporte, Ident. funcional).
  OBS.: É facultado aos pais o direito de atribuição de nome.