A certidão de nascimento é um documento fundamental para todo brasileiro. É ela que comprova que foi feito o registro civil de nascimento no livro que permanece arquivado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.
É o registro civil que possibilita o acesso à saúde, à justiça, à matrícula escolar, ao cadastramento em programas sociais, bem como possibilita usufruir as garantias trabalhistas e previdenciárias, abrir contas em bancos, realizar casamento, dentre outros atos da vida civil.
O registro civil de nascimento e a primeira certidão são gratuitos para todas as pessoas.