• 15 dias, salvo as exceções legais

• Dentro do prazo legal, no cartório do local de nascimento ou no cartório de residência dos pais.
• Registro fora do prazo legal: só no cartório do local de residência dos pais.

• Original da Declaração de Nascido Vivo – DNV (via amarela)
• Documento de identificação civil dos pais do registrando, além do CPF.
• Documento oficial de identificação do declarante, se o declarante for outro parente, que não o pai ou a mãe da criança
• Certidão de casamento para poder registrar em nome do pai
• Se o nascimento for de gêmeos, é obrigatório fazer o registro deles ao mesmo tempo, pois é feita a referência ao outro no registro.

OBS.: se a mãe solteira comparecer sozinha ao cartório, sendo possível, indicará o suposto pai
OBS.: Caso o pai não seja casado, o registro pode ser feito mediante procuração com firma reconhecida, que conste a qualificação completa do pai e do procurador, o nome da criança, os dados e número da dnv.

• Pai menor de 16 anos: não pode declarar o registro, por ser absolutamente incapaz, nos termos do Código Civil Brasileiro, art. 5º. Logo, só com ordem judicial poderá constar o nome do pai no registro. No Cartório, a questão será resolvida com a remessa de pedido ao juiz de direito, com declaração de ambos os pais do menor.
• Mãe menor de 16 anos: não pode declarar o registro, por ser absolutamente incapaz, nos termos do Código Civil Brasileiro, art. 5º. Os genitores da menor (pai ou mãe) deverão comparecer ao cartório para que seja lavrado o registro.
• Pai entre 16 e 18 anos de idade: pode declarar o registro.
• Declarante é analfabeto: nesse caso, as declarações deverão ser lidas para ele, será tomada a impressão datiloscópica e outra pessoa assinará no lugar dele (a rogo). Essa pessoa deve ser qualificada: nacionalidade, profissão, endereço, estado civil, identidade e CPF.