O cadastro do nosso Cartório já foi efetivado junto ao Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento (SEI Apostila) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estamos habilitados para a sua realização.
Apostilamento é um procedimento realizado para a legalização de documentos produzidos em território nacional destinados a produzir efeitos em países consignatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila). Consiste na aposição de uma apostila (equivalente a um carimbo de autenticidade) emitida no site do CNJ e afixada ao documento.
Podem ser apostilados: Escrituras públicas, Certidões do Registro Civil, Documentos empresariais, Diploma Universitário (Histórico Escolar), Traduções Juramentadas, dentre outros.
Por meio deste serviço, ficará mais ágil e simplificada a legalização de documentos que circularão em 109 países signatários da “Convenção da Apostila da Haia”.
Observações:
- Os documentos particulares, como: traduções públicas, Diplomas, Histórico Escolar; devem ser apresentados com assinatura/firma reconhecida.
- As certidões emitidas por Cartórios também devem ser apresentados com assinatura/firma reconhecida.